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Sábado, 21 de Julho de 2018
 
 
SJP/AM reivindica votação da PEC sobre o diploma ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia | Imprimir |  E-mail
Ter, 15 de Maio de 2018 14:12

 

 

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) entregou, na manhã desta sexta-feira, 11/05, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando a votação, em plenário, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que reestabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A presidente da entidade, Auxiliadora Tupinambá, entregou o documento ao deputado Rodrigo Maia, durante reunião do presidente da Câmara na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIAM) para debater perspectivas da economia brasileira.

“Este é um ato político e uma forma de dizer que não estamos calados; é uma forma de envolver também nossos parlamentares nesse compromisso em aprovar a volta da obrigatoriedade do diploma”, afirmou.

A presidente do SJP/AM ressaltou ainda que o deputado Rodrigo Maia comprometeu-se a verificar a possibilidade de colocar em votação assim que houver possibilidade, uma vez que a votação de PECs na Câmara dos Deputados encontra-se inviabilizada por conta do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

De acordo com levantamento da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, existem 98 propostas de emenda prontas para pauta do Plenário. No entanto, a Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
A PEC 206/2012 já foi aprovada no Senado e precisa de aprovação, em dois turnos, na Câmara Federal para validação. Uma outra proposta, a PEC 386/09 foi apensada à ela. Ambas serão analisadas juntas.

O senador Omar Aziz (PSD), e os deputados federais Conceição Sampaio (PSDB) e Pauderney Avelino (DEM), que estiverem presentes no evento, também se comprometeram em apoiar a votação.

Confira texto do documento na íntegra:

“Ao Excelentíssimo Senhor
DEP. RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentá-lo, servimo-nos do presente para solicitar a votação da PEC 206/2012, conhecida como PEC dos Jornalistas, que acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista. Trata-se de matéria aprovada pelo Senado Federal e que aguarda votação em plenário, na Câmara dos Deputados.

Ressaltamos ainda que a PEC 206/2012 já obteve parecer favorável do Conselho de Comunicação Social – órgão que assessora do Congresso Nacional em assuntos do setor – em 06 de agosto de 2014.

Acreditamos que, em pleno século XXI, quando o valor da informação e o exercício do jornalismo se mostram cada vez mais necessários à garantia da democracia, não se pode abrir mão da formação superior em Jornalismo.

Observamos ainda que a volta da exigência da formação específica em jornalismo não restringe a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa continua, como sempre ocorreu, podendo se manifestar, em qualquer veículo da imprensa, por exemplo, por meio das sessões destinadas à opinião, ou mesmo enquanto especialistas em suas respectivas áreas. Não há maior liberdade de expressão agora do que anteriormente, quando se tinha a obrigatoriedade do diploma. Não é isto que interfere neste direito essencial às sociedades, mas sim, a falta de profissionais capazes de defender este direito. 
A proposta não retira nem um jornalista do mercado, apenas estabelece requisitos mínimos à atuação dos futuros profissionais, e estabelecerá um marco na história daqueles que tiverem coragem de se colocar a favor do profissionalismo e da democracia.

Agradecemos a atenção pelo exposto e reiteramos a confiança de sermos atendidos neste pleito que é uma luta dos jornalistas do Brasil”.

Fotos: Sandro Pereira

 

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