Palestrante afirma que decisão do Supremo foi equivocada porque a Constituição Federal não trata do assunto.

No segundo dia do 34° Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontece até domingo (22) em Porto Alegre-RS, o tema dos debates foi ‘O Judiciário na Contramão dos Avanços Democráticos – A Desregulamentação das Profissões no Brasil’. Os painelistas do tema foram o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS); o assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Antonio Carlos Porto; e o jornalista e procurador geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto.

Martins Neto afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a não obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista no País foi equivocada, pois o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo, justificou a decisão com o argumento de que a exigência do diploma feria a Constituição Federal bem como a liberdade de expressão.

“O STF não poderia dizer que a exigência do diploma era inconstitucional porque a Constituição brasileira não trata da matéria. Foi uma decisão em detrimento de toda uma categoria e do Congresso Nacional onde o assunto deveria ser discutido”, disse.

O deputado Ibsen Pinheiro concordou com a afirmação do procurador geral de Santa Catarina e ainda afirmou que o STF invadiu uma competência que pertence ao parlamento federal brasileiro.

“Sem uma decisão do Congresso essa decisão do STF não se aplica na prática. O STF invadiu de um modo grosseiro o que deveria ser de direito do Congresso Nacional. Aliás, o Supremo não está indo na contramão dos avanços democráticos. É mais que isso, tem uma posição muito perigosa”, analisou.

O Congresso prosseguiu à tarde com apresentação de teses, discussão dos temas e aprovação das propostas. Em um momento, os debates foram interrompidos para saudar a chegada do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC do Diploma na Câmara dos Deputados.

"Após o processo eleitoral vamos entrar com força total para votar e aprovar a PEC", avisou o parlamentar durante o discurso que fez aos presentes.

Neste sábado, último dia de debates, o evento segue com a discussão do tema ‘A Defesa da Profissão e o Futuro do Jornalismo no Brasil’, cujos painelistas serão Sérgio Gadini, membro do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo; Marcelo Canellas, repórter da Rede Globo; Antônio Hohlfeldt, jornalista, escritor e professor universitário.

Paralelo ao Congresso, acontecem miniconferências, oficinas e espaços de articulação que estão discutindo os temas ‘Gênero, Raça e Etnia’, ‘Estratégias dos Jornalistas de Língua Portuguesa’, ‘Luta pelos Direitos Autorais’, ‘Novas Tecnologias’, ‘A Política e os Conflitos Sociais na América Latina’, ‘A Regulamentação – Uma Luta de 40 Anos’e ‘Perspectivas do Ensino do Jornalismo no Brasil’.

Célio Oliveira, de Porto Alegre